Cronograma da Educação Sexual em Portugal e no Mundo

Sexualidade, Saúde e Educação

NO MUNDO

1948 Publicação do primeiro grande estudo sobre a sexualidade da população por Alfred Kinsey

1952 Operação de mudança de sexo de Christine Jorgensen, a primeira a utilizar tratamento hormonal em associação com a intervenção cirúrgica, na Dinamarca

1960 Concílio Vaticano II: Abordada a questão dos jovens e os seus “problemas”

1960 Lançamento da pílula contraceptiva

1965 Legalização do planeamento familiar nos EUA

1966 Publicação do livro “Human sexual response” de William Masters e Virgínia Johnson

1969 Revolta de Stonewall Inn, em Nova Iorque, marcando o início do moderno movimento de luta pelos direitos de minorias sexuais

1973 Homossexualidade retirada da lista de doenças mentais (DSM)

1973 Legalização do aborto nos EUA

1983 Aparecimento e identificação do VIH

1996 Comercialização de medicamentos altamente eficazes para tratar a infecção pelo VIH

1998 Comercialização do Viagra

Sexualidade, Saúde e Educação

PORTUGAL

1913 Publicação de “A vida sexual” de Egas Moniz

1926-1974 Antigo regime (tradição e conservadorismo; forte influência da Igreja Católica; moral repressiva da sexualidade)

1967 Escândalo Ballets Rose, ligando personalidades do estado à prostituição infantil

1967 Fundação da APF

1971 “A Comissão para o Estudo da Educação e Sexualidade” Reforma Veiga Simão

1982 Homossexualidade deixa de ser considerada como crime

1993 Criação PPES e PEPT

1993 Criação RNEPS

1995-1998 Projectos Experimentais de ES meio escolar (APF - PPES outras ONGs)

1998 Primeiro referendo sobre despenalização da IVG

1999 Comercialização da pílula do dia seguinte

1999 Abertura da Sexualidade em Linha 808 22 2003, linha de informação sobre sexualidade para jovens (APF-IPJ)

2000 “Educação sexual em meio escolar – Linhas orientadoras” (ME – MS - APF e RNEPS)

2000 Protocolo entre o ME e a APF

2000 Estudo sobre a implementação da educação sexual pelo CCPES

2001 Nova lei das uniões de facto, alargada a casais do mesmo sexo

2002 Revelação da existência de situações de abuso sexual no âmbito da Casa Pia de Lisboa

2003 Protocolos entre o ME e ONGs: APF, MDV e FPCCS, para intervenção nas escolas no âmbito da ES

2003 Extinção de CCPES, RNEPS

2005 Extinção dos Protocolos entre o ME e ONGs

2005 Despacho nº 19 737/2005 (2ª série) ME – Criado GTES

2005 Relatório Preliminar GTES

2005 Despacho n.º 25 995/2005 – Reafirma modelo de educação para a saúde (GTES)

2005 Parecer do CNE - "O modelo de Educação Sexual nas Escolas, em vigor nas escolas desde o ano de 2000”

2006 Protocolo entre ME e o MS: Promoção da educação para a saúde em meio escolar

2006 a …. DGIDC - Concurso para Programas/Projectos sobre "Educação para a Saúde”

2007 Legalização da IVG

2010 Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem direitos de adopção

Como implementar a Educação Sexual?

A Lei nº60/2009 de 6 de Agosto e respectiva Portaria nº196-A/2010 de 9 de Abril incluem propostas sobre os procedimentos e responsabilidades na elaboração de um projecto de educação sexual para a escola:

A elaboração do projecto educativo da escola (comunidade escolar: professores, pais, estudantes) no âmbito da educação para a saúde, na qual deverá estar contida a área da educação sexual.

O papel do Director de Turma e do Professor Coordenador de Educação para a Saúde é fundamental no sentido de aferir a carga horária dedicada à educação sexual mediante as características da turma e do respectivo nível de ensino, não podendo ser inferior a seis horas para o 2.º ciclo e doze horas para o 3.º ciclo.

Os conteúdos de educação sexual poderão ser leccionados nos tempos lectivos de disciplinas e de iniciativas extracurriculares que se relacionem com a respectiva área; pretende-se que tais conteúdos vão ao encontro da perspectiva da transversalidade do tema. A área de formação cívica poderá servir de espaço de estruturação das actividades adaptadas às necessidades específicas de cada turma.

A Lei estabelece ainda a necessidade formativa e de acompanhamento das actividades e a criação de um gabinete de informação e apoio ao aluno em matéria de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva.

Consultas de Planeamento Familiar

Em todos os hospitais com serviço de ginecologia e/ou obstetrícia integrados no Serviço Nacional de Saúde devem funcionar consultas de Planeamento Familiar de referência que devem garantir a prestação de cuidados:

em situações de risco, designadamente, diabetes, cardiopatias e doenças oncológicas

em situações com indicação para contracepção cirúrgica (laqueação de trompas ou vasectomia)

em situações de complicações resultantes de aborto

a puérperas de alto risco

a adolescentes

Em todos os centros de saúde deve existir uma equipa multiprofissional que promova e garanta:

o atendimento imediato nas situações que o justifiquem

o encaminhamento adequado para uma consulta a realizar no prazo máximo de 15 dias, ponderado o grau de urgência

consulta de PF para utentes que dela não disponham

a existência de contraceptivos para distribuição gratuita aos utentes

Intervenção em SSR

A intervenção no âmbito da SSR envolve uma dimensão ética, médica e legal, chamando à acção diferentes tipos de actores, desde os profissionais de saúde e educação até decisores políticos e legisladores.

Numa abordagem que se caracteriza por ser multidisciplinar, são consideradas como áreas de actuação para a promoção da SSR.

Prestação de cuidados de saúde perinatais e pós-parto

Implementação e promoção do acesso a serviços de planeamento familiar

Prevenção da gravidez indesejada

Eliminação do aborto não seguro

Combate à infertilidade

Prevenção das infecções sexualmente transmissíveis e doenças do aparelho reprodutor

Combate à violência sexual baseada no género e orientação sexual

As estratégias para a promoção da saúde sexual e reprodutiva envolvem:

Um compromisso político claro

Programas de intervenção comunitária

Informação adequada e livre de preconceitos

Educação sexual

Legislação adequada

Serviços e infraestruturas de apoio acessíveis

Investigação e partilha do conhecimento

Avaliação, acompanhamento e monitorização

Os cuidados de saúde nesta área envolvem, assim, um conjunto de métodos, técnicas e serviços de prevenção e resolução de problemas relacionados com a saúde reprodutiva, incluindo a saúde sexual, cujo objectivo é promover a qualidade de vida e das relações pessoais e não apenas o aconselhamento e cuidados relativos à reprodução ou prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

Indicadores de Saúde Reprodutiva

Nível de atendimento pré-natal (%)

Partos acompanhados por pessoal especializado (%)

Disponibilidade de serviços de saúde obstétricos primários (por cada 500.000 pessoas)

Disponibilidade de serviços de saúde obstétricos de nível terciário (por cada 500.000 pessoas)

Prevalência de bebés nascidos com baixo peso (%)

Taxa de mortalidade perinatal (por cada 1000 nascimentos)

Taxa de mortalidade materna

Taxa total de fertilidade

Prevalência de infertilidade nas mulheres (15-49 anos) (%)

Prevalência de utilização de métodos contraceptivos

Prevalência de serologia positiva para sífilis em mulheres grávidas

Incidência registada de uretrite entre os homens (15-49 anos)

Proporção de adultos (15-49 anos) que vivem com HIV/SIDA (%)

Prevalência de HIV em mulheres grávidas (15-24 anos)(%)

Percentagem de mulheres/homens entre os 15 e 24 anos que demonstram ter conhecimentos correctos sobre HIV/SIDA

Prevalência registada de mulheres que sofreram Mutilação Genital Feminina (%)

Prevalência da anemia em mulheres (15-49 anos)(%)

Percentagem de admissões/internamentos em consequência de abortos (espontâneos ou induzidos)

Os nossos valores...

Os valores afectam o nosso comportamento e as escolhas que fazemos na vida. Enquanto os seus filhos desenvolvem capacidades de tomar decisões e definem os seus valores, é importante que seja claro acerca dos seus. Como pode partilhar os seus valores com o seus filhos sem ditar sobre o modo como vivem as suas vidas?

Explique a diferença entre factos e crenças pessoais. Pode acreditar que a pessoas não devem ter relações sexuais até estarem casadas. É uma coisa que, apesar disso, muitas pessoas fazem. Afirmações como " Eu acredito" ou "Eu sinto" pode ajudar as crianças a compreender a diferença entre os seus valores e a informação factual, muitas vezes conflituosa que existe por aí.

Use palavras e conceitos-chave. Por exemplo:

Respeito - Toda a gente, incluindo tu próprio, deve ser tratado com dignidade

Consequências - Todas as acções, decisões e escolhas têm resultados positivos e negativos.

Responsabilidade - Se tens uma obrigação, tens de a ter em linha de conta e responder pelas tuas acções - boas ou más

Honestidade - É importante dizer a verdade e ter a certeza de que se é coerente com o que se diz.

Auto-estima - sentirmo-nos bem connosco e com o nosso mundo é importante e é a base do auto-respeito.

Se a religião tem um papel importante na sua vida, pode ter um papel na discussão dos seus valores. Mais uma vez lembre-se de distinguir os factos das opiniões. Deixe os seus filhos saber que é correcto discordar de alguém que tem um passado religioso diferente, mas que essa pessoa tem o direito de ter as suas próprias crenças.

Não tem que fazer tudo sozinho. Por vezes os pais acham que é complicado introduzir o assunto dos valores em conversas sobre sexualidade. Pode ajudar falar dos seus valores com o seu companheiro ou cônjuge, conselheiro religioso ou amigo antes de falar com os seus filhos.

O que devo dizer?

Uma das perguntas mais comuns dos pais é "O que devem os meus filhos saber acerca da sexualidade e em que idade o devem saber?" Os pais sentem algumas vezes receio de dizer coisas demais e demasiado cedo ao seus filhos, porque pensam que os irão ferir de alguma maneira ou encorajá-los a tornarem-se sexualmente activos. A informação e a educação não encorajam os jovens a ser sexualmente activos. De facto, as crianças tomam melhores decisões sobre o sexo quando têm toda a informação que necessitam e quando não existem assuntos tabu sobre os quais não se pode conversar em casa . Estão melhor protegidos contra a gravidez e as doenças quando decidem ter sexo.

Existe, no entanto, informação adaptada às diferentes idades das crianças. Por exemplo, uma criança de cinco anos deve saber correctamente os nomes das partes do seu corpo, incluindo os seus órgãos genitais. Não precisam de saber pormenorizadamente como o homem e a mulher crescem e se distinguem. Mas fará algum mal aos seus filhos se lhes der alguma informação sobre as diferenças entre o corpo dos homens e das mulheres? De modo nenhum.Tenha consciência que não é necessário ter sempre uma grande conversa com os seus filhos, de cada vez que lhe façam uma pergunta sobre sexo. Ouça-os com cuidado. Eles podem apenas querer a resposta para aquela pergunta e pronto. Assegure-se de que está a responder à pergunta, em vez de falar em termos gerais. Pode sempre pedir um esclarecimento, se não tem a certeza do que lhe estão a perguntar. Certifique-se que eles sabem que podem sempre fazer mais perguntas.As crianças aprendem imenso sobre relações, corpo, afecto e comunicação desde o primeiro ano de vida. É importante ajudá-los a sentirem-se bem com a sua sexualidade desde o princípio. Será mais fácil para eles fazer perguntar sobre o sexo ao longo da vida. À medida que crescem, podemos dar-lhes informações que ajudem a tomar decisões saudáveis e responsáveis sobre a sua sexualidade.

É Professor? Quer trabalhar na área da Educação Sexual?

O Centro de Recursos para Professores encontra-se estruturado em dois níveis: O essencial- para uma primeira abordagem ao tema da Educação sexual- e Para saber mais- dedicado a quem pretenda aprofundar o tema.

Esta secção pretende ajudar professores e educadores a informar os alunos sobre contracepção, planeamento familiar e sexualidade em geral e a promover o seu bem-estar, através de uma aproximação positiva ao tema da Sexualidade.

É igualmente um espaço de partilha de experiências, que se quer aberto a todas as colaborações pertinentes no sentido de melhorar o trabalho desenvolvido nas nossas escolas nesta área tão importante para o desenvolvimento saudável de crianças e jovens.

Partilhe connosco as suas ideias, sugestões e actividades através do nosso fórum de discussão.

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