Secundário | Área 3: Sexualidade e Relações Interpessoais Tema 1: Questões de Género

Justificação

Temas como o género, família, parentalidade, interacção no namoro, respeito/violência, dizer não a pressões emocionais e sexuais, fazem parte dos conteúdos obrigatórios propostos pelo GTES para o ensino secundário.

A maneira como se vive o papel de género, na nossa cultura é, não só um reflexo social, mas também familiar. Os problemas associados à violência no casal e à incapacidade de dizer “não” a certas práticas abusivas de poder apontam para uma outra vivência do papel de género, que há muito se deseja: mais partilhada, mais igualitária, sem o peso tradicionalmente posto sobre “o masculino”.

Decisões sobre o início ou não de relações sexuais, o uso da contracepção e até, em ultimo caso, a decisão de uma IVG, são aspectos muito importantes que devem ser partilhados por ambos os sexos numa relação de casal.

O homem está cansado de ter que ser obrigatoriamente o “decisor”, aquele que tem que aguentar sem mostrar a sua sensibilidade /vulnerabilidade. É, pois, altura de mudar tudo isto e preparar os jovens para novos papéis de género, quer masculino quer feminino que vão ao encontro de uma sociedade mais democrática quanto aos direitos das mulheres e mais sensível quanto às necessidades dos homens.

Objectivos pedagógicos

Distinguir com clareza identidade sexual de papel de género;

Compreender que o papel de género depende fundamentalmente das atribuições sociais face ao homem e à mulher;

Analisar criticamente os papéis vigentes de género;

Aceitar a própria identidade sexual

Adquirir papéis de género flexíveis;

Assumir papéis de género igualitários, não discriminatórios

Conteúdos mínimos

Identidade sexual e papel de género

A assertividade numa relação de casal

Bibliografia

BERDÚN, Lorena. Na tua casa ou na minha. Porto: Areal Editores, 2001

FRADE, Alice [et al.]. Educação Sexual na Escola. 2ª Edição. Lisboa: Texto Editora, 1996.

LÓPEZ, Félix; FUERTES, António. Para compreender a sexualidade. Lisboa: APF, 1999.

PEREIRA, Manuela; FREITAS, Filomena. Educação Sexual: contextos de sexualidade e adolescência. Edições Asa: Lisboa, 2001.

SÀNCHEZ, Félix López. La educación sexual. Madrid: Biblioteca Nueva , 2005

SÀNCHEZ, Félix López. Educación sexual de adolescentes y jóvenes. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores, 1995

Secundário | Área 3: Sexualidade e Relações Interpessoais Tema 2: Relações com pares, com a família, com os outros

Justificação

As relações interpessoais de maior proximidade são dentro do casal (homo ou heterossexual), com pares e, um pouco mais afastada, com a família.

Saber comunicar, expressar sentimentos e pedir ajuda são competências sociais que devem ser treinadas ficcionalmente, em contexto de formação, para depois num contexto de vida puderem ser já recursos optimizados. Debater a evolução do papel da família e dos amigos é importante para conhecer e entender as mudanças sociais na estrutura familiar e também na relação de casal.

Assim se entende que temas como o género, família, parentalidade, interacção no namoro, respeito/violência, dizer não a pressões emocionais e sexuais, fazem também parte dos conteúdos obrigatórios propostos pelo GTES para o ensino secundário.

Objectivos pedagógicos

Reconhecer o significado e a importância da comunicação

Reconhecer a importância da cooperação e ajuda

Analisar as dificuldades na relação rapaz/rapariga

Ser capaz de dialogar com pessoas do outro sexo

Saber expressar sentimentos, afectos, desejos, intenções e decisões dos outros

Saber respeitar, aceitar ou recusar sentimentos, afectos, desejos, intenções e decisões dos outros

Compreender que em todas as sociedades há regras de comportamento sexual

Conhecer as mudanças sociais na estrutura familiar e os tipos de famílias actuais

Reconhecer a importância pessoal da família, como núcleo que satisfaz necessidades afectivas básicas.

Conteúdos mínimos

A amizade

Relação com pares

A família: análise histórica e social

As relações pais e filhos

Aspectos históricos, sociais e culturais sobre sexualidade

Bibliografia

FRADE, Alice [et al.]. Educação Sexual na Escola. 2ª Edição. Lisboa: Texto Editora, 1996.

PEREIRA, Manuela; FREITAS, Filomena. Educação Sexual: contextos de sexualidade e adolescência. Lisboa: Edições Asa, 2001.

Secundário | Área 3: Sexualidade e Relações Interpessoais Tema 3: Valores e sexualidade

Justificação

Os valores são as coisas em que acreditamos. Conhecê-los permite explicitar o que realmente queremos, tomar decisões, não nos deixarmos manipular pelo grupo, ...etc.

Os valores dão sentido e significado à nossa vida. Deveriam, pois, orientar as nossas decisões.

Neste sentido é importante ajudar os adolescentes e jovens a identificar os valores da sua família, os valores dos que os rodeiam, e os seus próprios valores.

Uma vez identificados os valores há que ajudar os adolescentes a tomar decisões, quer dizer, a orientar a sua vida na direcção que consideram ser a mais adequada. Estas decisões deverão estar em harmonia com os valores e ter em conta tanto o pasado como o futuro.

Em todo o trabalho com valores, não se trata de doutrinar, mas sim de ensinar a descobrir os valores de cada um, as possíveis contradições e, às vezes, a superficialidade dos valores dominantes.

O educador não pode, de forma alguma, considerar que os seus valores ou os da sua geração são únicos ou são os melhores.

Objectivos pedagógicos

Conhecer o conceito de valores

Reconhecer os valores da família, doqueles que rodeiam os jovens e deles mesmos

Compreender a maneira como os valores afectam os nossos comportamentos

Aprender a falar de valores com os outros

Saber o que é tomar decisões

Reconhecer a necessidade de uma ética social

Conteúdos mínimos

Valores

Ordenar valores

Tomada de decisões

Estratégias próprias da tomada de decisões

Necessidade de ética social

Bibliografia

SÀNCHEZ, Félix López. Educación sexual de adolescentes y jóvenes. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores, 1995

SÀNCHEZ, Félix López. La Educación sexual. Madrid: Fundación Universidad-Empresa, 1990

Secundário | Área 4: Saúde Sexual e Reprodutiva Tema 1: Gravidez desejada e não desejada

Justificação

A introdução deste tema, num programa de educação sexual, deve-se ao facto dos adolescentes serem considerados um grupo de alto risco no que diz respeito ao número de gravidezes não desejadas e também à elevada percentagem de mães adolescentes, no nosso país.

A utilização correcta dos serviços de Planeamento Familiar e uma contracepção segura têm influência clara, não só na diminuição do número de gravidezes não desejadas, mas também na diminuição do número de I.V.G. nas adolescentes.

Ainda existe um grande número de jovens que, na sua primeira relação sexual, (com penetração) não utiliza meios contraceptivos. Até que decidam a utilização de um método, estão desprotegidos/as em relação a uma gravidez.

É, igualmente, frequente, existir por parte dos jovens alguma relutância em recorrer aos serviços de saúde, que lhes facilitaria uma contracepção adequada e, acima de tudo, segura. Pelo contrário, utilizam a pílula por auto-prescrição, o coito interrompido e outras formas altamente falíveis de contracepção. Pode-se, portanto, concluir que, não obstante a informação veiculada pelos meios de comunicação, é notório um certo nível de desinformação dos nossos jovens.

Objectivos pedagógicos

Reconhecer o direito à maternidade/paternidade como escolha livre e responsável do casal.

Reconhecer que a actividade sexual em determinadas circunstâncias pode ter riscos.

Conhecer a realidade social e pessoal de uma GND.

Analisar os factores de risco associados à GND.

Considerar a GND como um comportamento irresponsável do casal para com a sociedade e para com o próprio.

Adquirir competências sociais que permitam evitar a GND.

Conteúdos mínimos

Saúde sexual e reprodutiva

Planeamento Familiar

Contracepção

Tipos de métodos contraceptivos

Reprodução medicamente assistida

Competências para a tomada de decisão

Bibliografia

CARPINTERO, E. Prevenção de riscos associados ao comportamento sexual: gravidez não desejada, DST e SIDA. Lisboa:APF, 2004.

KOHNER, Nancy. Como falar às crianças sobre sexo. 2ª Edição. Lyon Edições. Mem Martins,1999

PEREIRA, Manuela; FREITAS, Filomena. Educação Sexual: contextos de sexualidade e adolescência. Lisboa: Edições Asa, 2001.

SUPLICY, Marta – Sexo para adolescentes. 2ª Edição. Edições Afrontamento. Porto, 1995

BERDÚN, Lorena. Na tua casa ou na minha. Areal Editores. 2001.

FRADE, Alice [et al.]. Educação Sexual na Escola. 2ª Edição.Lisboa: Texto Editora, 1996.

LÓPEZ, Félix; FUERTES, António. Para comprender a sexualidade. Lisboa: APF, 1999.

LÓPEZ, Félix [et al.]. Educación sexual en la adolescencia. Salamanca: Instituto de Ciencias de la Educación. Ediciones Universidad de Salamanca, 1986.

MIGUEL, Nuno; GOMES, Ana Maria Allen. Só para jovens! 2ª Edição. Lisboa: Texto Editora, 1991.

Contactos Úteis

SAÚDE


Direcção Geral da Saúde
www.dgs.pt

Portal da Saúde
www.portaldasaude.pt

Sítio Juvenil do Instituto das Drogas e da Toxicodependência
(Ministério da Saúde)
www.tu-alinhas.pt



SEXUALIDADE

Programa Nacional de Saúde Reprodutiva
www.saudereprodutiva.dgs.pt

Portal da Saúde Sexual e Reprodutiva
www.apf.pt

Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida
www.sida.pt

Associação Sentidos e Sensações
www.sentidosesensacoes.pt

Portal da Juventude – Saúde e Sexualidade Juvenil
(Aqui podem ser encontrados os contactos dos Gabinetes de Saúde Juvenil do IPJ)
www.juventude.gov.pt





CONTACTOS

SEXUALIDADE EM LINHA 808 222 003
2ª a 6ª das 10h às 19h; Sábado das 10h às 17h
Informação, esclarecimento, orientação e encaminhamento em saúde sexual e reprodutiva e temáticas associadas.

LINHA SIDA 800 266 666
2ª a Sábado das 14h às 20h
Informação, encaminhamento e apoio na área da SIDA.

LINHA VIDA 1414
2ª a 6ª das 10h às 20h
Informação, aconselhamento e encaminhamentos na área da toxicodependência.

Orientação sexual e Identidade de género, você sabe a diferença?

Powerpoint sobre os Níveis de Organização do Corpo Humano

Download - Powerpoint sobre os Níveis de Organização do Corpo Humano

Bases para a implementação da Educação Sexual nas Escolas

Checklist prática e de reflexão (1)

Em que medida a sua escola suporta/apoia/facilita o trabalho na área da Educação Sexual?

Qual o apoio dos colegas e da comunidade educativa em geral?

Existe oposição ao trabalho sobre este tema? Se sim, por parte de quem? Quais são as resistências? Identifique-as.

Já existem, na sua escola, projectos nesta área?

Existe orçamento específico para trabalhar este tema área?

Quais os materais pedagógicos que a escola habitualmente utiliza?

Que recursos informativos existem, na área geográfica, sobre este tema?

Qual a formação de que necessita para iniciar o seu projecto?

Qual o seu nível de conhecimentos sobre a sexualidade do público com que irá trabalhar?

Acha os temas que terá de abordar de difícil discussão?

Qual o seu nível de conhecimentos sobre os conteúdos de Educação Sexual?

O que sabe sobre as metodologias que poderá utilizar?

Porque é que acha que a Educação Sexual é importante?

(1) Adaptação de The Questions in A SexAtlas for Schools / RFSU, 2004

Quadro ético

A sexualidade e a afectividade são componentes essenciais da intimidade e das relações interpessoais.

A Sociedade em que vivemos é uma sociedade plural em que coexistem, sobre esta matéria, valores muito diversos.

A intervenção profissional deve ter uma referência ética simultaneamente clara, abrangente do pluralismo moral e promotora do debate de ideias e valores.

Neste sentido, são valores orientadores da educação sexual:

O reconhecimento de que a autonomia, a liberdade de escolha e uma informação adequada são aspectos essenciais para a estruturação de atitudes responsáveis no relacionamento sexual

O reconhecimento de que a sexualidade é uma fonte de prazer e comunicação, uma potencial fonte de vida e uma componente positiva de realização pessoal e das relações interpessoais

A valorização das diferentes expressões da sexualidade ao longo do ciclo de vida

O reconhecimento da importância da comunicação e do envolvimento afectivo e amoroso na vivência da sexualidade

A promoção de direitos e oportunidades entre homens e mulheres

A recusa de expressões de sexualidade que envolvam violência e coacção, ou envolvam relações pessoais de dominação e exploração

O respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro, nomeadamente os seus valores, a sua orientação sexual e as suas características físicas

O reconhecimento do direito a uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis

A promoção da saúde dos indivíduos e dos casais, nas esferas sexual e reprodutiva

Quadro legal

A Educação Sexual nas escolas é uma necessidade e um direito das crianças, jovens e das famílias, previsto na legislação portuguesa desde 1984 (Lei 3/84 - Direito è Educação Sexual e ao Planeamento Familiar). Nesta Lei definia-se o papel do Estado como garante do direito à Educação Sexual e preconizava-se a inclusão de conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, adequados aos vários níveis de ensino.

Em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo situava a Educação Sexual numa nova área, definida como transversal- a Formação Pessoal e Social.

O Relatório Interministerial para a elaboração do Plano de Acção em Educação Sexual e Planeamento Familiar, aprovado em Outubro de 1998, apresentava algumas medidas concretas com vista ao cumprimento da lei de 1984 e entendia a Educação Sexual como "uma componente essencial da educação e da promoção da saúde".

No ano seguinte, o Plano para uma Política Global de Família reforçava a necessidade de haver um melhor acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva por parte de adolescentes e jovens.

O Decreto-Lei 259/2000 que veio regulamentar a Lei 120/99 referia que a organização curricular dos ensino básico e secundário deveria contemplar obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluissem a temática. Os assuntos referenciados eram, nomeadamente, a sexualidade humana, o aparelho reprodutivo e a fisiologia da reprodução, a SIDA e outras ISTs, os métodos contraceptivos e o planeamento familiar, as relações interpessoais, a partilha de responsabilidades e a igualdade de géneros.

Mais recentemente, o Despacho 15987/2006 estabelece novas orientações que tornam mais clara a contextualização da educação sexual nas escolas, que passa a ser uma das quatro componentes do Projecto de Educação para a Saúde que todas as escolas deverão elaborar e implementar, e que será coordenado por um/a professor/a designado/a pela escola para esse efeitos (Despacho 2506/2007).

Porquê a educação sexual na escola?

Porque a Sexualidade faz parte da vida, do corpo, das relações entre as pessoas, do crescimento pessoal e da vida em sociedade.

Porque a escola tem um papel importante a cumprir na formação de crianças e jovens e na articulação com as famílias.

Porque a educação sexual informal e espontânea que existe sempre e em toda a parte, não é, muitas vezes, suficiente , esclarecedora e eficaz.

Porque a educação sexual positiva e eficaz ajuda a crescer e a ter uma vivência responsável e sáudável da sexualidade.

Porque a educação sexual ajuda a prevenir os riscos associados à vivência da sexualidade, nomeadamente as gravidezes não desejadas e as infecções sexualmente transmissíveis.

O que é a Educação Sexual na Escola?

É a formação de professores e outros profissionais de forma a terem uma actuação profissional adequada e coerente face às dúvidas e manifestações de crianças e jovens relativas à sexualidade.

É a abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à sexualidade humana em contexto curricular, quer nas áreas disciplinares, quer nas áreas não disciplinares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades de crianças e jovens.

É a promoção de actividades de apoio às famílias na educação sexual de crianças e jovens.

É o estabelecimento de mecanismos de parceria, nomeadamente com os serviços de saúde, que permitam o encaminhamento e orientação individual sempre que necessários.

O Essencial

Comece por se documentar acerca do que é efectivamente a educação sexual na escola.

Não se esqueça que, sendo um tema sensível, toda a informação que obtenha poderá ser essencial para o sucesso do seu projecto.

Neste nível, encontrará os conceitos básicos sobre o tema e também algumas "dicas" para o desenvolvimento do seu trabalho.

Boa sorte e bom trabalho!

Sexualidade Infantil

Manual - Conversando e Descobrindo - A Criança e a Sexualidade

Download - Manual - Conversando e Descobrindo - A Criança e a Sexualidade

Powerpoint sobre a Sexualidade e a Escola

Download - Powerpoint sobre a Sexualidade e a Escola

Guia Sexual - Se és rapaz ...

Download - Guia Sexual - Se és rapaz ...

Guia Sexual - Se és rapariga ...

Download - Guia Sexual - Se és rapariga ...

Artigo de Jornal sobre a Educação Sexual nos Anos 30

Download - Artigo de Jornal sobre a Educação Sexual nos Anos 30

Cronograma da Educação Sexual em Portugal e no Mundo

Sexualidade, Saúde e Educação

NO MUNDO

1948 Publicação do primeiro grande estudo sobre a sexualidade da população por Alfred Kinsey

1952 Operação de mudança de sexo de Christine Jorgensen, a primeira a utilizar tratamento hormonal em associação com a intervenção cirúrgica, na Dinamarca

1960 Concílio Vaticano II: Abordada a questão dos jovens e os seus “problemas”

1960 Lançamento da pílula contraceptiva

1965 Legalização do planeamento familiar nos EUA

1966 Publicação do livro “Human sexual response” de William Masters e Virgínia Johnson

1969 Revolta de Stonewall Inn, em Nova Iorque, marcando o início do moderno movimento de luta pelos direitos de minorias sexuais

1973 Homossexualidade retirada da lista de doenças mentais (DSM)

1973 Legalização do aborto nos EUA

1983 Aparecimento e identificação do VIH

1996 Comercialização de medicamentos altamente eficazes para tratar a infecção pelo VIH

1998 Comercialização do Viagra

Sexualidade, Saúde e Educação

PORTUGAL

1913 Publicação de “A vida sexual” de Egas Moniz

1926-1974 Antigo regime (tradição e conservadorismo; forte influência da Igreja Católica; moral repressiva da sexualidade)

1967 Escândalo Ballets Rose, ligando personalidades do estado à prostituição infantil

1967 Fundação da APF

1971 “A Comissão para o Estudo da Educação e Sexualidade” Reforma Veiga Simão

1982 Homossexualidade deixa de ser considerada como crime

1993 Criação PPES e PEPT

1993 Criação RNEPS

1995-1998 Projectos Experimentais de ES meio escolar (APF - PPES outras ONGs)

1998 Primeiro referendo sobre despenalização da IVG

1999 Comercialização da pílula do dia seguinte

1999 Abertura da Sexualidade em Linha 808 22 2003, linha de informação sobre sexualidade para jovens (APF-IPJ)

2000 “Educação sexual em meio escolar – Linhas orientadoras” (ME – MS - APF e RNEPS)

2000 Protocolo entre o ME e a APF

2000 Estudo sobre a implementação da educação sexual pelo CCPES

2001 Nova lei das uniões de facto, alargada a casais do mesmo sexo

2002 Revelação da existência de situações de abuso sexual no âmbito da Casa Pia de Lisboa

2003 Protocolos entre o ME e ONGs: APF, MDV e FPCCS, para intervenção nas escolas no âmbito da ES

2003 Extinção de CCPES, RNEPS

2005 Extinção dos Protocolos entre o ME e ONGs

2005 Despacho nº 19 737/2005 (2ª série) ME – Criado GTES

2005 Relatório Preliminar GTES

2005 Despacho n.º 25 995/2005 – Reafirma modelo de educação para a saúde (GTES)

2005 Parecer do CNE - "O modelo de Educação Sexual nas Escolas, em vigor nas escolas desde o ano de 2000”

2006 Protocolo entre ME e o MS: Promoção da educação para a saúde em meio escolar

2006 a …. DGIDC - Concurso para Programas/Projectos sobre "Educação para a Saúde”

2007 Legalização da IVG

2010 Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem direitos de adopção