sábado, 12 de novembro de 2022
Bases para a implementação da Educação Sexual nas Escolas
Checklist prática e de reflexão (1)
Em que medida a sua escola suporta/apoia/facilita o trabalho na área da Educação Sexual?
Qual o apoio dos colegas e da comunidade educativa em geral?
Existe oposição ao trabalho sobre este tema? Se sim, por parte de quem? Quais são as resistências? Identifique-as.
Já existem, na sua escola, projectos nesta área?
Existe orçamento específico para trabalhar este tema área?
Quais os materais pedagógicos que a escola habitualmente utiliza?
Que recursos informativos existem, na área geográfica, sobre este tema?
Qual a formação de que necessita para iniciar o seu projecto?
Qual o seu nível de conhecimentos sobre a sexualidade do público com que irá trabalhar?
Acha os temas que terá de abordar de difícil discussão?
Qual o seu nível de conhecimentos sobre os conteúdos de Educação Sexual?
O que sabe sobre as metodologias que poderá utilizar?
Porque é que acha que a Educação Sexual é importante?
(1) Adaptação de The Questions in A SexAtlas for Schools / RFSU, 2004
Quadro ético
A sexualidade e a afectividade são componentes essenciais da intimidade e das relações interpessoais.
A Sociedade em que vivemos é uma sociedade plural em que coexistem, sobre esta matéria, valores muito diversos.
A intervenção profissional deve ter uma referência ética simultaneamente clara, abrangente do pluralismo moral e promotora do debate de ideias e valores.
Neste sentido, são valores orientadores da educação sexual:
O reconhecimento de que a autonomia, a liberdade de escolha e uma informação adequada são aspectos essenciais para a estruturação de atitudes responsáveis no relacionamento sexual
O reconhecimento de que a sexualidade é uma fonte de prazer e comunicação, uma potencial fonte de vida e uma componente positiva de realização pessoal e das relações interpessoais
A valorização das diferentes expressões da sexualidade ao longo do ciclo de vida
O reconhecimento da importância da comunicação e do envolvimento afectivo e amoroso na vivência da sexualidade
A promoção de direitos e oportunidades entre homens e mulheres
A recusa de expressões de sexualidade que envolvam violência e coacção, ou envolvam relações pessoais de dominação e exploração
O respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro, nomeadamente os seus valores, a sua orientação sexual e as suas características físicas
O reconhecimento do direito a uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis
A promoção da saúde dos indivíduos e dos casais, nas esferas sexual e reprodutiva
Quadro legal
A Educação Sexual nas escolas é uma necessidade e um direito das crianças, jovens e das famílias, previsto na legislação portuguesa desde 1984 (Lei 3/84 - Direito è Educação Sexual e ao Planeamento Familiar). Nesta Lei definia-se o papel do Estado como garante do direito à Educação Sexual e preconizava-se a inclusão de conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, adequados aos vários níveis de ensino.
Em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo situava a Educação Sexual numa nova área, definida como transversal- a Formação Pessoal e Social.
O Relatório Interministerial para a elaboração do Plano de Acção em Educação Sexual e Planeamento Familiar, aprovado em Outubro de 1998, apresentava algumas medidas concretas com vista ao cumprimento da lei de 1984 e entendia a Educação Sexual como "uma componente essencial da educação e da promoção da saúde".
No ano seguinte, o Plano para uma Política Global de Família reforçava a necessidade de haver um melhor acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva por parte de adolescentes e jovens.
O Decreto-Lei 259/2000 que veio regulamentar a Lei 120/99 referia que a organização curricular dos ensino básico e secundário deveria contemplar obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluissem a temática. Os assuntos referenciados eram, nomeadamente, a sexualidade humana, o aparelho reprodutivo e a fisiologia da reprodução, a SIDA e outras ISTs, os métodos contraceptivos e o planeamento familiar, as relações interpessoais, a partilha de responsabilidades e a igualdade de géneros.
Mais recentemente, o Despacho 15987/2006 estabelece novas orientações que tornam mais clara a contextualização da educação sexual nas escolas, que passa a ser uma das quatro componentes do Projecto de Educação para a Saúde que todas as escolas deverão elaborar e implementar, e que será coordenado por um/a professor/a designado/a pela escola para esse efeitos (Despacho 2506/2007).
Porquê a educação sexual na escola?
Porque a Sexualidade faz parte da vida, do corpo, das relações entre as pessoas, do crescimento pessoal e da vida em sociedade.
Porque a escola tem um papel importante a cumprir na formação de crianças e jovens e na articulação com as famílias.
Porque a educação sexual informal e espontânea que existe sempre e em toda a parte, não é, muitas vezes, suficiente , esclarecedora e eficaz.
Porque a educação sexual positiva e eficaz ajuda a crescer e a ter uma vivência responsável e sáudável da sexualidade.
Porque a educação sexual ajuda a prevenir os riscos associados à vivência da sexualidade, nomeadamente as gravidezes não desejadas e as infecções sexualmente transmissíveis.
O que é a Educação Sexual na Escola?
É a formação de professores e outros profissionais de forma a terem uma actuação profissional adequada e coerente face às dúvidas e manifestações de crianças e jovens relativas à sexualidade.
É a abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à sexualidade humana em contexto curricular, quer nas áreas disciplinares, quer nas áreas não disciplinares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades de crianças e jovens.
É a promoção de actividades de apoio às famílias na educação sexual de crianças e jovens.
É o estabelecimento de mecanismos de parceria, nomeadamente com os serviços de saúde, que permitam o encaminhamento e orientação individual sempre que necessários.
O Essencial
Comece por se documentar acerca do que é efectivamente a educação sexual na escola.
Não se esqueça que, sendo um tema sensível, toda a informação que obtenha poderá ser essencial para o sucesso do seu projecto.
Neste nível, encontrará os conceitos básicos sobre o tema e também algumas "dicas" para o desenvolvimento do seu trabalho.
Boa sorte e bom trabalho!
Cronograma da Educação Sexual em Portugal e no Mundo
Sexualidade, Saúde e Educação
NO MUNDO
1948 Publicação do primeiro grande estudo sobre a sexualidade da população por Alfred Kinsey
1952 Operação de mudança de sexo de Christine Jorgensen, a primeira a utilizar tratamento hormonal em associação com a intervenção cirúrgica, na Dinamarca
1960 Concílio Vaticano II: Abordada a questão dos jovens e os seus “problemas”
1960 Lançamento da pílula contraceptiva
1965 Legalização do planeamento familiar nos EUA
1966 Publicação do livro “Human sexual response” de William Masters e Virgínia Johnson
1969 Revolta de Stonewall Inn, em Nova Iorque, marcando o início do moderno movimento de luta pelos direitos de minorias sexuais
1973 Homossexualidade retirada da lista de doenças mentais (DSM)
1973 Legalização do aborto nos EUA
1983 Aparecimento e identificação do VIH
1996 Comercialização de medicamentos altamente eficazes para tratar a infecção pelo VIH
1998 Comercialização do Viagra
Sexualidade, Saúde e Educação
PORTUGAL
1913 Publicação de “A vida sexual” de Egas Moniz
1926-1974 Antigo regime (tradição e conservadorismo; forte influência da Igreja Católica; moral repressiva da sexualidade)
1967 Escândalo Ballets Rose, ligando personalidades do estado à prostituição infantil
1967 Fundação da APF
1971 “A Comissão para o Estudo da Educação e Sexualidade” Reforma Veiga Simão
1982 Homossexualidade deixa de ser considerada como crime
1993 Criação PPES e PEPT
1993 Criação RNEPS
1995-1998 Projectos Experimentais de ES meio escolar (APF - PPES outras ONGs)
1998 Primeiro referendo sobre despenalização da IVG
1999 Comercialização da pílula do dia seguinte
1999 Abertura da Sexualidade em Linha 808 22 2003, linha de informação sobre sexualidade para jovens (APF-IPJ)
2000 “Educação sexual em meio escolar – Linhas orientadoras” (ME – MS - APF e RNEPS)
2000 Protocolo entre o ME e a APF
2000 Estudo sobre a implementação da educação sexual pelo CCPES
2001 Nova lei das uniões de facto, alargada a casais do mesmo sexo
2002 Revelação da existência de situações de abuso sexual no âmbito da Casa Pia de Lisboa
2003 Protocolos entre o ME e ONGs: APF, MDV e FPCCS, para intervenção nas escolas no âmbito da ES
2003 Extinção de CCPES, RNEPS
2005 Extinção dos Protocolos entre o ME e ONGs
2005 Despacho nº 19 737/2005 (2ª série) ME – Criado GTES
2005 Relatório Preliminar GTES
2005 Despacho n.º 25 995/2005 – Reafirma modelo de educação para a saúde (GTES)
2005 Parecer do CNE - "O modelo de Educação Sexual nas Escolas, em vigor nas escolas desde o ano de 2000”
2006 Protocolo entre ME e o MS: Promoção da educação para a saúde em meio escolar
2006 a …. DGIDC - Concurso para Programas/Projectos sobre "Educação para a Saúde”
2007 Legalização da IVG
2010 Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem direitos de adopção
Como implementar a Educação Sexual?
A Lei nº60/2009 de 6 de Agosto e respectiva Portaria nº196-A/2010 de 9 de Abril incluem propostas sobre os procedimentos e responsabilidades na elaboração de um projecto de educação sexual para a escola:
A elaboração do projecto educativo da escola (comunidade escolar: professores, pais, estudantes) no âmbito da educação para a saúde, na qual deverá estar contida a área da educação sexual.
O papel do Director de Turma e do Professor Coordenador de Educação para a Saúde é fundamental no sentido de aferir a carga horária dedicada à educação sexual mediante as características da turma e do respectivo nível de ensino, não podendo ser inferior a seis horas para o 2.º ciclo e doze horas para o 3.º ciclo.
Os conteúdos de educação sexual poderão ser leccionados nos tempos lectivos de disciplinas e de iniciativas extracurriculares que se relacionem com a respectiva área; pretende-se que tais conteúdos vão ao encontro da perspectiva da transversalidade do tema. A área de formação cívica poderá servir de espaço de estruturação das actividades adaptadas às necessidades específicas de cada turma.
A Lei estabelece ainda a necessidade formativa e de acompanhamento das actividades e a criação de um gabinete de informação e apoio ao aluno em matéria de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva.
Consultas de Planeamento Familiar
Em todos os hospitais com serviço de ginecologia e/ou obstetrícia integrados no Serviço Nacional de Saúde devem funcionar consultas de Planeamento Familiar de referência que devem garantir a prestação de cuidados:
em situações de risco, designadamente, diabetes, cardiopatias e doenças oncológicas
em situações com indicação para contracepção cirúrgica (laqueação de trompas ou vasectomia)
em situações de complicações resultantes de aborto
a puérperas de alto risco
a adolescentes
Em todos os centros de saúde deve existir uma equipa multiprofissional que promova e garanta:
o atendimento imediato nas situações que o justifiquem
o encaminhamento adequado para uma consulta a realizar no prazo máximo de 15 dias, ponderado o grau de urgência
consulta de PF para utentes que dela não disponham
a existência de contraceptivos para distribuição gratuita aos utentes
Intervenção em SSR
A intervenção no âmbito da SSR envolve uma dimensão ética, médica e legal, chamando à acção diferentes tipos de actores, desde os profissionais de saúde e educação até decisores políticos e legisladores.
Numa abordagem que se caracteriza por ser multidisciplinar, são consideradas como áreas de actuação para a promoção da SSR.
Prestação de cuidados de saúde perinatais e pós-parto
Implementação e promoção do acesso a serviços de planeamento familiar
Prevenção da gravidez indesejada
Eliminação do aborto não seguro
Combate à infertilidade
Prevenção das infecções sexualmente transmissíveis e doenças do aparelho reprodutor
Combate à violência sexual baseada no género e orientação sexual
As estratégias para a promoção da saúde sexual e reprodutiva envolvem:
Um compromisso político claro
Programas de intervenção comunitária
Informação adequada e livre de preconceitos
Educação sexual
Legislação adequada
Serviços e infraestruturas de apoio acessíveis
Investigação e partilha do conhecimento
Avaliação, acompanhamento e monitorização
Os cuidados de saúde nesta área envolvem, assim, um conjunto de métodos, técnicas e serviços de prevenção e resolução de problemas relacionados com a saúde reprodutiva, incluindo a saúde sexual, cujo objectivo é promover a qualidade de vida e das relações pessoais e não apenas o aconselhamento e cuidados relativos à reprodução ou prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
Indicadores de Saúde Reprodutiva
Nível de atendimento pré-natal (%)
Partos acompanhados por pessoal especializado (%)
Disponibilidade de serviços de saúde obstétricos primários (por cada 500.000 pessoas)
Disponibilidade de serviços de saúde obstétricos de nível terciário (por cada 500.000 pessoas)
Prevalência de bebés nascidos com baixo peso (%)
Taxa de mortalidade perinatal (por cada 1000 nascimentos)
Taxa de mortalidade materna
Taxa total de fertilidade
Prevalência de infertilidade nas mulheres (15-49 anos) (%)
Prevalência de utilização de métodos contraceptivos
Prevalência de serologia positiva para sífilis em mulheres grávidas
Incidência registada de uretrite entre os homens (15-49 anos)
Proporção de adultos (15-49 anos) que vivem com HIV/SIDA (%)
Prevalência de HIV em mulheres grávidas (15-24 anos)(%)
Percentagem de mulheres/homens entre os 15 e 24 anos que demonstram ter conhecimentos correctos sobre HIV/SIDA
Prevalência registada de mulheres que sofreram Mutilação Genital Feminina (%)
Prevalência da anemia em mulheres (15-49 anos)(%)
Percentagem de admissões/internamentos em consequência de abortos (espontâneos ou induzidos)
Os nossos valores...
Os valores afectam o nosso comportamento e as escolhas que fazemos na vida. Enquanto os seus filhos desenvolvem capacidades de tomar decisões e definem os seus valores, é importante que seja claro acerca dos seus. Como pode partilhar os seus valores com o seus filhos sem ditar sobre o modo como vivem as suas vidas?
Explique a diferença entre factos e crenças pessoais. Pode acreditar que a pessoas não devem ter relações sexuais até estarem casadas. É uma coisa que, apesar disso, muitas pessoas fazem. Afirmações como " Eu acredito" ou "Eu sinto" pode ajudar as crianças a compreender a diferença entre os seus valores e a informação factual, muitas vezes conflituosa que existe por aí.
Use palavras e conceitos-chave. Por exemplo:
Respeito - Toda a gente, incluindo tu próprio, deve ser tratado com dignidade
Consequências - Todas as acções, decisões e escolhas têm resultados positivos e negativos.
Responsabilidade - Se tens uma obrigação, tens de a ter em linha de conta e responder pelas tuas acções - boas ou más
Honestidade - É importante dizer a verdade e ter a certeza de que se é coerente com o que se diz.
Auto-estima - sentirmo-nos bem connosco e com o nosso mundo é importante e é a base do auto-respeito.
Se a religião tem um papel importante na sua vida, pode ter um papel na discussão dos seus valores. Mais uma vez lembre-se de distinguir os factos das opiniões. Deixe os seus filhos saber que é correcto discordar de alguém que tem um passado religioso diferente, mas que essa pessoa tem o direito de ter as suas próprias crenças.
Não tem que fazer tudo sozinho. Por vezes os pais acham que é complicado introduzir o assunto dos valores em conversas sobre sexualidade. Pode ajudar falar dos seus valores com o seu companheiro ou cônjuge, conselheiro religioso ou amigo antes de falar com os seus filhos.
O que devo dizer?
Uma das perguntas mais comuns dos pais é "O que devem os meus filhos saber acerca da sexualidade e em que idade o devem saber?" Os pais sentem algumas vezes receio de dizer coisas demais e demasiado cedo ao seus filhos, porque pensam que os irão ferir de alguma maneira ou encorajá-los a tornarem-se sexualmente activos. A informação e a educação não encorajam os jovens a ser sexualmente activos. De facto, as crianças tomam melhores decisões sobre o sexo quando têm toda a informação que necessitam e quando não existem assuntos tabu sobre os quais não se pode conversar em casa . Estão melhor protegidos contra a gravidez e as doenças quando decidem ter sexo.
Existe, no entanto, informação adaptada às diferentes idades das crianças. Por exemplo, uma criança de cinco anos deve saber correctamente os nomes das partes do seu corpo, incluindo os seus órgãos genitais. Não precisam de saber pormenorizadamente como o homem e a mulher crescem e se distinguem. Mas fará algum mal aos seus filhos se lhes der alguma informação sobre as diferenças entre o corpo dos homens e das mulheres? De modo nenhum.Tenha consciência que não é necessário ter sempre uma grande conversa com os seus filhos, de cada vez que lhe façam uma pergunta sobre sexo. Ouça-os com cuidado. Eles podem apenas querer a resposta para aquela pergunta e pronto. Assegure-se de que está a responder à pergunta, em vez de falar em termos gerais. Pode sempre pedir um esclarecimento, se não tem a certeza do que lhe estão a perguntar. Certifique-se que eles sabem que podem sempre fazer mais perguntas.As crianças aprendem imenso sobre relações, corpo, afecto e comunicação desde o primeiro ano de vida. É importante ajudá-los a sentirem-se bem com a sua sexualidade desde o princípio. Será mais fácil para eles fazer perguntar sobre o sexo ao longo da vida. À medida que crescem, podemos dar-lhes informações que ajudem a tomar decisões saudáveis e responsáveis sobre a sua sexualidade.
É Professor? Quer trabalhar na área da Educação Sexual?
O Centro de Recursos para Professores encontra-se estruturado em dois níveis: O essencial- para uma primeira abordagem ao tema da Educação sexual- e Para saber mais- dedicado a quem pretenda aprofundar o tema.
Esta secção pretende ajudar professores e educadores a informar os alunos sobre contracepção, planeamento familiar e sexualidade em geral e a promover o seu bem-estar, através de uma aproximação positiva ao tema da Sexualidade.
É igualmente um espaço de partilha de experiências, que se quer aberto a todas as colaborações pertinentes no sentido de melhorar o trabalho desenvolvido nas nossas escolas nesta área tão importante para o desenvolvimento saudável de crianças e jovens.
Partilhe connosco as suas ideias, sugestões e actividades através do nosso fórum de discussão.
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